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O que são empresas offshore?


Ao redor do mundo, diversas jurisdições autônomas passaram a adotar incentivos fiscais de modo a atrair investimentos estrangeiros para seus territórios; essas zonas privilegiadas existem em várias partes do globo e alguns entusiastas chegam a falar delas como "tax havens" ou “paraísos fiscais”. E, para as sociedades comerciais constituídas nessas zonas livres convencionou-se dar o nome inglês de offshore companies.


Assim, uma empresa offshore nada mais é que uma entidade jurídica situada no exterior, fora das fronteiras do país de origem, sujeita a um regime legal diferente, extraterritorial em relação ao país de domicílio de seus associados.


Entretanto, a expressão é aplicada mais especificamente a sociedades constituídas nos chamados paraísos fiscais, onde gozam de privilégios tributários (impostos reduzidos ou até mesmo isentos), sendo certo que isto só se tornou possível quando alguns países adotaram a política da isenção fiscal, tributação territorial e globalização para atrair investimentos e capitais estrangeiros, de modo que podemos citar como exemplo desta política fiscal o Uruguai na América do Sul e o Panamá, na América Central.


Portanto, as empresas offshore são organizações com personalidade jurídica própria, não se confundindo com a personalidade de seus sócios (ou de uma só pessoa), sendo que suas atividades econômicas tem como objetivo a produção ou circulação de bens ou de serviços com fins de lucro; considerando que as empresas offshore não tem uma forma jurídica determinada, e por essa razão, moldam-se as necessidades de cada caso específico, atingindo assim sua finalidade principal, que é a de atender aos interesses de seus sócios, suas outras empresas e o controle destas.


Alguns tipos de negócios mais complexos requerem também que as empresas offshore sejam especializadas, geralmente com licenças especiais fornecidas pelos respectivos governos do paraíso fiscal. Neste grupo, se incluem os bancos e instituições similares, companhias de seguros, empresas e fundos de investimento, etc.; no caso dos Bancos offshore e empresas de confiança (Trusts), estes são, inevitavelmente, formados como sociedades offshore, enquanto as companhias de seguros no exterior podem ser formadas tanto como sociedades offshore como empresas celulares individuais protegidas no exterior, enquanto os fundos de investimento podem ser organizadas como sociedades offshore, empresas celulares protegidas no exterior ou até mesmo em algumas jurisdições, como sociedades anônimas offshore.


Em praticamente todas as jurisdições offshore, estas empresas especializadas exigem uma licença específica para funcionamento, além da simples formação da empresa; podemos citar ainda neste grupo as licenças para empresas de apostas em jogos de azar, jogos online, foreign exchange (forex), transmissão de dinheiro, processadores de pagamentos, emissão de cartões internacionais, farmacêuticas e distribuidoras de medicamentos, universidades, cooperativas de crédito, etc., das quais falaremos mais detalhadamente em outros artigos específicos da categoria de oportunidades de investimento offshore.


Para se constituir uma empresa offshore, é preciso estabelecer previamente seus objetivos e os requisitos legais exigidos para sua concretização; a escolha do país onde será constituída a entidade dependerá de disposições legais vigentes no mesmo, devendo se averiguar, entre outros, os seguintes fatores:


• Proteção ao sigilo e privacidade dos negócios;

• Legislação tributária, prevendo incidência nula ou reduzida de impostos sobre rendimentos e sobre operações de compra e venda de mercadorias;

• Liberdade cambial, sem restrições à compra e venda e à transferência de divisas para qualquer outro território;

• Legislação bancária, permitindo depósitos em moedas fortes.

• Legislação sobre sociedades, abrangendo estudos sobre:

a) O valor do capital mínimo autorizado e integralizado;

b) Qual o número de administradores exigido e possibilidade de haver diretores residentes fora do território;

c) Viabilidade de emissão de ações ao portador, isto é: transmissíveis por simples entrega, sem exigência de identificação do proprietário nem de transferência formal por documento escrito; e,

d) Limites de responsabilidades dos sócios ou acionistas.

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